Mendonça impede investigação contra Bolsonaro por suspeita de lavagem de dinheiro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de abertura de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionado à suposta aquisição de 51 imóveis utilizando dinheiro em espécie.

O requerimento foi protocolado no STF em setembro de 2022 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), após a revelação do caso pelo "UOL". No ano anterior, o ministro já havia negado um pedido semelhante apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Na decisão atual, Mendonça utilizou os mesmos fundamentos e reiterou que a petição do deputado baseava-se "exclusivamente em matéria jornalística".

"Observo que as imputações apresentadas pelo peticionante foram extraídas e estão lastreadas em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística", destacou.

Para o ministro, seria uma atitude "temerária" iniciar uma investigação apenas com base nesse material, "sob pena de se oportunizar a indevida substituição da autoridade policial e do membro do Ministério Público pelos veículos de imprensa".

Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, acrescentou que a matéria foi veiculada durante a campanha eleitoral, um fato que não poderia ser desconsiderado.

"Nesse cenário, o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal", afirmou.

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