Ministro do STF suspende lei que cria Dia do Patriota em Porto Alegre

Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), optou por suspender a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS). Essa lei havia estabelecido o dia 8 de janeiro como o "Dia do Patriota" na cidade gaúcha. Essa legislação, que foi promulgada no começo deste mês, faz menção ao dia no qual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e causaram danos às sedes dos Três Poderes em Brasília.

O ministro acatou a solicitação de suspensão apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sua determinação, Fux concluiu que a lei viola princípios fundamentais da democracia estabelecidos na Constituição. Ele argumentou que a legislação enalteceu a participação de indivíduos sob investigação que estiveram envolvidos em eventos de natureza golpista.

"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam."

LEI REVOGADA

Mais cedo, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30).

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. 

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei. 

(Com informações da Agência Brasil)