Pacificação pós-8/01: Defesa engaveta projeto de extinção de pensões militares

O projeto que propõe a extinção de pensões para filhos de militares, enviado à Presidência da República pelo Senado Federal, foi engavetado durante o governo Lula. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) avaliou que cabia ao Executivo decidir sobre a continuidade do projeto de lei para revisar os benefícios. O Senado encaminhou o projeto ao Palácio do Planalto em julho, aguardando a decisão de Lula.

No entanto, nos últimos seis meses, o presidente não avaliou o assunto, e fontes da Defesa indicam que isso não ocorrerá em breve. O tema é considerado "muito sensível" e poderia prejudicar os esforços do ministro José Múcio Monteiro para acalmar as relações entre os quartéis e o presidente Lula após os eventos de 8 de janeiro.

Vale frisar que, oficialmente, o Ministério da Defesa não emitiu posicionamento. Em resposta às perguntas, a pasta orientou que os questionamentos fossem encaminhados às Forças Armadas.

É importante destacar que a proposta de extinção das pensões, originada de uma sugestão no programa e-Cidadania do Senado, recebeu apoio de 57.392 pessoas. Após avaliação na comissão, o relator Carlos Viana concluiu que o tema é de "iniciativa privativa" do presidente, cabendo a Lula decidir sobre sua continuidade.

Viana citou um artigo constitucional ao enviar o caso ao Palácio do Planalto, destacando a competência do chefe do Executivo para elaborar projetos de lei sobre o regime nas Forças Armadas. Ele também argumentou que a legislação já vinha restringindo benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas.

A reforma previdenciária dos militares em 2019, no entanto, gerou controvérsias ao estabelecer uma pensão vitalícia aos cônjuges de membros das Forças Armadas expulsos por crimes, equivalente ao salário integral do oficial.

Viana ponderou que o Executivo só poderia ampliar as restrições às pensões em um cenário específico, envolvendo filhos de militares vivos, que ingressaram até dezembro de 2000 e optaram pela contribuição previdenciária adicional. Essa mudança demandaria o ressarcimento das contribuições desde 2000, sujeito a análise de impacto orçamentário-financeiro.

Durante as discussões no Senado, parlamentares governistas admitiram a delicadeza do tema, e o petista Paulo Paim expressou agradecimento a Viana por encaminhar o assunto ao Planalto, indicando que essa foi uma maneira de evitar uma decisão direta sobre o projeto.