PDT defende que Bolsonaro receba alto salário mesmo depois de condenado

O advogado Walber Agra, que representou o PDT na ação que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), expressou sua discordância em relação à suspensão do salário do ex-presidente, como solicitado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Bolsonaro recebe cerca de R$ 40 mil mensais do Partido Liberal (PL), e Furtado argumenta que essa remuneração viola o princípio da moralidade administrativa, uma vez que os recursos provêm do Fundo Partidário abastecido com dinheiro público.

No entanto, Agra não concorda com a suspensão do salário, alegando que o ex-mandatário tem o direito de continuar recebendo, já que não perdeu seus direitos políticos e apenas foi declarado inelegível. Ele considera qualquer outra sanção contra Bolsonaro um ato de arbitrariedade sem amparo legal.

Condenação

O ex-presidente foi condenado a ficar inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual atacou as urnas eletrônicas e lançou suspeitas sobre a lisura do processo eleitoral.

A questão ainda não foi analisada pelo TCU, mas já gerou polêmica no tribunal. Ministros e técnicos consideram, em uma análise preliminar, que não cabe à corte fiscalizar o uso de recursos públicos do Fundo Partidário do PL para remunerar Bolsonaro.

O advogado do PDT ressaltou que nenhuma lei de restrição de direitos pode ser interpretada de forma extensiva. Ele indicou que o partido não tomará nenhuma iniciativa para apoiar a ação do subprocurador-geral.

Além do ex-presidente, também recebem remuneração do PL a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-vice-presidente Walter Braga Netto. Ao contrário de Bolsonaro, Braga Netto foi absolvido por unanimidade das acusações e permanece elegível, cogitando-se sua candidatura à prefeitura do Rio.

Lista de denúncias

No entanto, ainda existem outras 15 ações no TSE que investigam a malsucedida campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto nas últimas eleições. Caso Braga Netto seja condenado em uma delas, também corre o risco de ficar inelegível.

Na semana passada, o subprocurador-geral solicitou ao TCU que investigasse as "irregularidades" na remuneração concedida pelo partido de Valdemar Costa Neto a Bolsonaro. Ele argumentou que utilizar recursos públicos para remunerar alguém condenado pela Corte eleitoral representa uma violação direta e flagrante do princípio da moralidade administrativa.

De acordo com um ministro, é óbvio que não cabe ao TCU examinar a prestação de contas partidárias, o que incluiria a remuneração de Bolsonaro. O futuro relator da representação terá pelo menos duas opções: arquivar o pedido de investigação de Rocha Furtado ou encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral.

Para evitar um possível arquivamento sumário do pedido de investigação do salário do ex-chefe do Executivo, o próprio subprocurador, ao solicitar a apuração, fez um pedido secundário ao TCU: caso o tribunal entendesse que não era de sua competência, encaminhasse o processo ao TSE.

Saiba mais em: Meionorte.com