PEC das Drogas vai lotar prisões e fortalecer facções, diz secretário do MJ

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas pode aumentar a população carcerária e fortalecer facções criminosas nos presídios brasileiros. A proposta criminaliza o porte e a posse de drogas e pretende alterar a Constituição para estabelecer o que hoje é regulado por lei. Garcia ressaltou que a medida pode oferecer a mão-de-obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios.

PL DAS SAIDINHAS: O secretário também comentou sobre a lei da saída temporária para presos visitarem familiares em datas comemorativas. Ele afirmou que a possível derrubada do veto presidencial ao fim das saídas temporárias pode gerar problemas de disciplina no sistema prisional. Além disso, Garcia destacou o impacto financeiro da exigência de exames criminológicos para a progressão de pena, o que demandará equipes especializadas.

FUGA DE PRESOS EM MOSSORÓ: Em relação à fuga de presos da penitenciária federal de Mossoró (RN), Garcia minimizou a demora na recaptura dos fugitivos, citando a complexidade do terreno e o apoio recebido pelos detentos. O governo implementou o projeto Ômega para revitalizar o monitoramento das unidades com tecnologias avançadas, como sensores térmicos e câmeras modernas.

PLANO ADMINISTRATIVO: Garcia integra o Comitê Gestor de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucionais em parceria com o CNJ, trabalhando em um plano para lidar com os problemas do sistema prisional. O prazo para elaboração do plano é até 9 de julho, e uma vez homologado pelo STF, os estados terão seis meses para desenvolver seus próprios planos estaduais.

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