Plano fiscal de Lula é ameaçado por dívida-bomba deixada por Bolsonaro

O plano do governo Lula (PT) de eliminar o déficit nas contas públicas em 2024 enfrenta obstáculos devido ao risco de uma dívida superior a R$100 bilhões em precatórios deixados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se não forem pagos, o montante chegará a R$ 460 bilhões em três anos. Precatórios são dívidas ordenadas pela Justiça ao Estado, e o Tesouro Nacional está considerando quitá-las com eventuais superávits obtidos sob o novo arcabouço fiscal. 

No entanto, analistas consideram que o aumento de receita é incerto. O governo Bolsonaro trabalhou com o Congresso para alterar o mecanismo de pagamento dos precatórios e viabilizar mais gastos no ano eleitoral, o que resultou no aumento da dívida de R$100,3 bilhões em 2021 para R$141,7 bilhões em dezembro passado. 

Técnicos do Tesouro afirmam que o valor continuará a subir, pois o mecanismo de contenção do aumento previsto nas emendas de 2021 não tem sido executado, e o ritmo de pagamento atual está abaixo de 20% do projetado por ano.

Com base no novo arcabouço fiscal, a equipe econômica tem a expectativa de eliminar o déficit nas contas públicas em 2024. No entanto, há um risco de aumento exponencial do que é conhecido no governo como "esqueleto dos precatórios" deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que representa uma dívida superior a R$ 100 bilhões e pode chegar a R$ 460 bilhões em três anos se não for paga.

Os precatórios representam dívidas que devem ser quitadas pelo Estado depois de uma decisão judicial definitiva, contra a qual não há mais possibilidade de recursos.

Os dados mais recentes do Tesouro indicam que o montante que a União deve pagar nesses casos aumentou de R$ 100,3 bilhões no final de 2021 para R$ 141,7 bilhões no final do ano passado. Esse aumento representa um crescimento nominal de 41%.

Especialistas do Tesouro apontam que o avanço atual é diretamente atribuído à operação conduzida pelo governo Bolsonaro em 2021, com apoio do Congresso, que promoveu duas emendas à Constituição para modificar o mecanismo de pagamento dos precatórios e abrir espaço para mais gastos no ano seguinte, que seria de eleições.

O resultado foi a implementação de um limite para os pagamentos dos precatórios, e todo valor que excedesse esse limite passou a ser adiado para os anos seguintes. Desde então, especialistas alertam para o chamado "efeito bola de neve" dessa mudança, já que além de não pagar os valores já devidos, novos montantes são adicionados a cada ano.

De acordo com o Tesouro, o valor deve continuar aumentando nos próximos anos, pois o mecanismo previsto para reduzir o efeito bola de neve não tem sido executado desde a elaboração das emendas.

O governo de Bolsonaro havia proposto que seria possível reduzir os precatórios e valores devidos por devedores da União por meio de um encontro de contas, além de abatimentos do montante com pagamentos devidos por concessionárias de infraestrutura. 

De acordo com projeções do mercado, se o ritmo atual de pagamentos continuar, o montante devido pode chegar a R$ 460 bilhões. Esse valor inclui os pagamentos pendentes de 2022 e 2023, juntamente com as devidas correções, e o total de títulos que devem ser pagos até 2026, que é o prazo previsto pela PEC para o pagamento dos títulos.

Se nada for feito até 2026, todo o montante devido será cobrado de uma só vez no Orçamento. Isso pode complicar os cenários para as contas públicas nos próximos anos, considerando o novo arcabouço fiscal.

Em março, a equipe econômica apresentou uma nova regra de controle de gastos que limita o crescimento real das despesas federais a 70% do avanço da receita primária líquida observado nos 12 meses até junho do ano anterior. Essa nova regra estabelece uma meta anual de resultado primário, com um intervalo de tolerância. O resultado primário é obtido a partir das receitas menos as despesas, sem incluir a conta com juros.

No caso do desenho proposto, se o resultado dos cálculos for superior ao cenário mais favorável, o governo receberá um bônus que poderá ser utilizado em investimentos públicos. Sem ent

Essa medida tem causado preocupação entre os bancos e fundos de investimento que negociam precatórios para abater dívidas com a União, comprar imóveis públicos ou pagar outorgas de concessões. Esse passivo oculto foi uma das razões que levaram a Advocacia-Geral da União (AGU) a suspender o uso de precatórios para pagar outorgas de concessões, uma modalidade criada pela PEC.

Os procuradores estão analisando as regulamentações para a utilização dos títulos conforme previsto em lei, sem prejudicar as finanças públicas.

No âmbito da Fazenda, é entendido que não há restrições ao abatimento de dívidas, uma vez que a operação é meramente contábil, em que a dívida do contribuinte é reduzida pela dívida da União.

Por outro lado, a renúncia das outorgas pode comprometer o cenário fiscal, que depende do aumento de receitas, fundamental para a nova política fiscal.

A emenda constitucional impôs à União a obrigação de receber os precatórios de forma autoaplicável no mercado, independentemente de regulamentação. No entanto, há a avaliação de que a PEC não obriga a União a aceitar os precatórios como pagamento de outorgas ou na compra de imóveis públicos.

Adicionalmente, a pressão financeira causada pelos títulos pendentes está incentivando os participantes das discussões a buscar alternativas.

De acordo com especialistas consultados sob a condição de anonimato, o governo não pretende violar a lei e continuará aceitando precatórios em certas situações, como concessões. Contudo, isso não significa que o sistema será sabotado.