Queda de R$ 1,2 bi na arrecadação é desafio para gestão, diz Emílio Junior

Em audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) nessa segunda-feira, 07 de novembro, foi discutido o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. Sob a coordenação do deputado Franzé Silva (PT), os Poderes pontuaram as prioridades para o próximo ano, pleiteando ajustes na matéria que está em tramitação na Casa.

O superintendente de Gestão da Secretaria de Fazenda, Emílio Júnior, que foi indicado para comandar a Sefaz pontuou que o grande desafio para 2023 será equacionar as receitas com a queda na arrecadação de impostos devido a redução da alíquota do ICMS de 31% para 18%.

Emílio Júnior falou sobre os desafios para a gestão de 2023 (Foto: Thiago Amaral/Alepi)“A gente vem (para a audiência) colocar os desafios que a gente tem para 2023, principalmente em decorrência da lei 192 e 194, que atentou a questão da programação do ICMS em relação à arrecadação da energia, comunicação e combustíveis, e isso tem um peso muito grande. Essa queda começou a acontecer em 2022 e com certeza terá uma repercussão muito grande em 2023, esse é o desafio para tentar equacionar as receitas com as despesas”

De acordo com Emílio Júnior, a perda na arrecadação ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. A diminuição da alíquota do ICMS foi determinada pelo decreto estadual nº 21.406. "A gente estima por baixo, que vai ser na ordem de R$ 1,2 bilhão, então isso não é algo pequeno. Isso afeta a questão dos serviços oferecidos para a sociedade, e como a educação que leva 25%, a saúde, a questão dos investimentos, mas com certeza com a equipe que a gente tem, vamos trabalhar isso, e será um desafio no próximo ano”, frisou.