Reforma Tributária é aprovada na Câmara e projeto agora vai ao Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária alcançou um marco histórico com a aprovação do texto-base pela Câmara dos Deputados, em votação que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira (6). Essa discussão sobre a necessidade de um novo sistema tributário no Brasil perdurava por quase três décadas.

A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno, por volta de 1h53. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, que são propostas de alterações ao texto. A análise será retomada nesta sexta-feira às 10h.

A votação na Câmara ocorre em dois turnos, e as discussões tiveram início às 11h de quinta-feira. No segundo turno, a PEC recebeu 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Já no primeiro turno, foram registrados 382 votos a favor e 118 votos contra. Para a aprovação da proposta, eram necessários no mínimo 308 votos. Concluída essa etapa na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

Essa aprovação representa um avanço significativo no processo de reforma tributária do país. A discussão sobre um novo sistema tributário busca simplificar e tornar mais eficiente a cobrança de impostos no Brasil, visando promover o desenvolvimento econômico e diminuir a burocracia para os contribuintes. A análise do Senado será mais um passo importante nesse processo, contribuindo para a definição das mudanças que serão implementadas no sistema tributário brasileiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuou diretamente nas negociações, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores, prefeitos e líderes partidários de diferentes correntes políticas. O entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país, além de impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB) do país.

Entenda a reforma

A proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o 'imposto do pecado'.

• IPI, PIS e Cofins, que são federais;
• ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. De acordo com  a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste:

• IVA federal terá alíquota de 0,9%
• e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

No parecer inicial, o relator estabelecia que a migração teria início em 2026, com somente os impostos federais (PIS, Cofins e IPI). Três anos depois, começaria a transição para ICMS e ISS. A inclusão dos estados e municípios já na fase de teste da alíquota foi realizada para “atender demanda dos estados”, segundo Ribeiro.

Essa etapa tem como objetivo conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, argumentou. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos que não tenham industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM):

• nessa etapa, o IVA federal entrará em vigor com alíquota de referência (entenda mais abaixo)
• a manutenção temporária do IPI para produtos industrializados fora da ZFM funcionará como "instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica"

A próxima etapa prevista na transição começa em 2029, com uma redução escalonada da cobrança dos tributos estadual e municipal:

1. a cada ano, a alíquota em vigor do ICMS e do ISS será reduzida em 1/10
2. o término da transição está previsto para 2032
3. enquanto isso, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão elevadas gradualmente para equiparar a arrecadação original dos tributos que serão extintos
4. também ocorrerá uma redução proporcional dos benefícios fiscais concedidos pelos estados e municípios
5. em 2033, os impostos estadual e municipal estarão extintos