A reforma tributária está entrando na fase final de discussão no Senado, com a expectativa de que o texto seja votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a partir desta terça-feira, 7 de novembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se comprometeu a colocar a matéria em pauta no plenário logo em seguida, com a intenção de realizar a votação em dois turnos até quinta-feira, 9 de novembro. Como o projeto foi modificado pelos senadores, ele precisará passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, a expectativa é que o texto seja promulgado ainda este ano.
"Nós temos maturidade para poder aprovar uma reforma tributária que, se não resolve todos os problemas, chegou no ponto máximo de diálogo, de amadurecimento, de participação de todos", afirmou Pacheco nesta segunda-feira (6). Ele disse que ainda há uma intensa negociação política no Senado sobre o tema.
Para garantir apoio, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que acolheu mais de 250 sugestões ao parecer, de um total de aproximadamente 700 emendas. "Foi um relatório construído a muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal", disse. Em meio às discussões finais, Braga mostrou-se otimista. "Estamos muito próximos de fazer história", disse.
A reforma também conta com o apoio da equipe econômica do governo federal. O ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou ontem, 6 de novembro, que o texto proporciona maior previsibilidade, embora tenha comentado que, "idealmente, teria uma nota de 7 ou 7,5". Ele acrescentou que, "considerando a situação atual, a proposta nos levará a uma situação muito melhor", indicando que o sistema existente atualmente tem uma classificação de apenas 1 ou 2. Haddad enfatizou que não se trata apenas de uma reforma, mas de um processo de construção que visa aproximar o país ainda mais da realidade dos países desenvolvidos.
Na Câmara dos Deputados, também se acredita que é viável garantir a promulgação do texto até o final do ano. O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem reiterado essa expectativa, mas ressalta que alguns pontos do novo relatório serão submetidos a avaliação quando o texto chegar à Casa. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto vai e volta entre as duas casas legislativas até que um consenso seja alcançado.
ENTENDA
O projeto contempla a destinação de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, bem como estabelece um mecanismo de controle da carga tributária. Além disso, prevê um tratamento diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
No que diz respeito às alíquotas, o texto propõe a redução da carga tributária sobre serviços de transporte coletivo rodoviário e metroviário, produtos e insumos agropecuários, bem como produtos de limpeza, produtos básicos de cuidado menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.
O relatório também contempla a limitação dos poderes do Conselho Federativo, que seria responsável pela arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a substituir os atuais tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), transformando-o em um comitê gestor. Além disso, são impostas restrições ao Imposto Seletivo (IS).
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