Saiba quais mudanças a minirreforma eleitoral pretende fazer caso seja aprovada

A Câmara dos Deputados promoveu, na semana passada, o primeiro encontro de uma série de audiências públicas destinadas a discutir uma minirreforma eleitoral com a participação de especialistas. Esta iniciativa surge após a proposta ter sido apresentada em agosto, quando o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu a formação de um grupo de trabalho (GT) dedicado a revisar as atuais regras eleitorais, com o objetivo de aprimorá-las a tempo das eleições municipais de 2024.

Sob a coordenação da deputada Dani Cunha (União-RJ) e com a relatoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o GT conta com a participação de outros cinco parlamentares. Na última terça-feira (29/8), o grupo se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para debater tópicos cruciais, incluindo propaganda eleitoral, prestação de contas e a problemática da violência política contra as mulheres.

Na saída da reunião com Moraes, o relator do projeto expressou a intenção da minirreforma de modernizar o sistema de federações partidárias, simplificar o processo de prestação de contas e introduzir inovações no financiamento de campanhas, como a adoção do sistema Pix.

No entanto, é notável que os parlamentares que dialogam com o ministro preferiram não abordar temas polêmicos na minirreforma, como a questão das cotas de gênero nas eleições e o combate às fake news. Para eles, essas questões merecem discussões separadas.

Pontos em debate

O projeto elaborado por Rubens Pereira inclui oito pontos de discussão cruciais, que são os seguintes:

1. Federações partidárias: Um dos pontos em destaque é o prazo para a formação de federações partidárias. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que as federações devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, o mesmo prazo exigido para qualquer partido. Os deputados também planejam discutir a prestação de contas dos membros das federações e a possibilidade de formar federações após as eleições.

2. Prestação de contas: O grupo de trabalho está considerando simplificar o processo de prestação de contas, incluindo a redefinição dos critérios de julgamento.

3. Propaganda eleitoral: Questões relacionadas à propaganda de "candidaturas cruzadas", também conhecidas como "dobradinhas", estão na pauta, bem como a avaliação das propagandas na internet. Especialistas que contribuíram com audiências no GT defenderam a necessidade de "regras mais claras", especialmente para as propagandas nas redes sociais. Uma sugestão levantada foi a criação de um cadastro público em tempo real para identificar todos os financiadores de campanhas.

4. Regras do sistema eleitoral: O grupo pretende debater a distribuição das chamadas "sobras eleitorais", vagas que não são preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Além disso, candidaturas coletivas também serão discutidas neste contexto.

5. Registro de candidatura: Os parlamentares desejam avaliar a possibilidade de antecipar o prazo para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgá-las, evitando decisões posteriores às eleições.

6. Financiamento de campanhas: O financiamento de campanhas eleitorais será abordado, com ênfase em ajustes pontuais para corrigir aspectos controversos.

7. Inelegibilidade: A discussão sobre casos de inelegibilidade será tratada no formato de lei complementar, com foco em aprimoramentos e detalhes a serem explorados pelo grupo de trabalho.

8. Violência política contra mulher: O grupo avaliará a viabilidade de utilizar recursos do Fundo Partidário para contratar serviços de segurança pessoal para candidatas.

Prazos

O planejamento de Rubens Pereira prevê a apresentação e votação de um anteprojeto até a próxima quarta-feira (6/9). Este prazo representa um desafio para os parlamentares, considerando que as atividades do Congresso Nacional serão semipresenciais durante a Semana da Independência. Após a aprovação no GT, o texto seguirá para a mesa da Câmara. Se Lira optar por encaminhar a matéria ao plenário, os deputados terão que apreciá-la em um curto período de tempo. Isso ocorre porque a pauta deve ser enviada ao Senado, aprovada e publicada até 5 de outubro, de acordo com a Constituição, que estabelece que as mudanças nas regras eleitorais devem entrar em vigor com pelo menos um ano de antecedência ao primeiro turno das eleições. Caso esse prazo não seja cumprido, as novas regras só serão aplicadas nas eleições de 2026.

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