Saída temporária de presos pode ser extinta no Brasil; em análise hoje!

O tema central em discussão na Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (26) é o projeto que propõe mudanças significativas no sistema penal. O projeto de lei (PL) 2.253/2022, originado na Câmara dos Deputados, traz em seu escopo a extinção da saída temporária dos presos, a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime e a imposição do uso de monitoramento eletrônico para aqueles que avançarem para o regime aberto ou semi-aberto.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestou parecer favorável, ressaltando que a eliminação da saída temporária é uma medida crucial que, em sua visão, contribuirá de maneira significativa para a redução da criminalidade.

De autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto estipula que a tornozeleira eletrônica seja empregada não apenas em regime de liberdade condicional, mas também quando o juiz impuser restrições de frequência a determinados locais como parte da pena. A violação das condições estabelecidas para esse tipo de monitoramento pode acarretar na revogação do benefício ou na alteração da pena para privação de liberdade.

A proposta traz alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), introduzindo a exigência do uso da tornozeleira eletrônica, conferindo ao juiz a prerrogativa de analisar cada caso individualmente. Além disso, condiciona a progressão de regime aos resultados do exame criminológico, já previsto na legislação. No caso específico da transição para o regime aberto, além das condições atuais, requer que o condenado demonstre evidências concretas de sua adaptação ao novo regime com um baixo risco, avaliado pelos resultados do exame.

Flávio Bolsonaro respalda sua posição citando experiências bem-sucedidas em outros países que adotaram a obrigatoriedade do equipamento, indicando que essa medida trará resultados positivos. Ele também enfatiza que a necessidade de realizar o exame para a progressão de regime está em sintonia com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Se o projeto for aprovado na CSP, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).