Secretário de Lula nega censura na PL de fake news e vê oportunismo

Na última quinta-feira (04), o secretário de Políticas Digitais da Secretaria da Comunicação da Presidência da República, João Brant, discordou que o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, proporciona censura às mídias digitais. O secretário afirmou, em audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, que a proposta assegura a liberdade de expressão de forma equilibrada aos outros direitos coletivos.

A proposta estava prevista para entrar em votação, para a última terça-feira (02), na Câmara dos Deputados. Porém, após uma sondagem com os deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) optou por adiá-la, atendendo a um pedido do relator Orlando Silva.

João Brant declarou que, atualmente, a sociedade civil brasileira vive sob impacto das mídias digitais, sobretudo das redes sociais, completamente desreguladas. Isso faz com que os usuários sejam passivos de receber e compartilhar matérias de cunho preconceituoso e nocivo à manutenção do Estado democrático de direito. Por isso a aprovação PL é necessária. “A Câmara está com a oportunidade de votar um projeto equilibrado, construído a partir de debates realizados nos últimos três anos, que trata direitos de maneira sofisticada, protegendo ao mesmo tempo a liberdade de expressão individual e a coletiva”, afirma.

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O secretário aconselha tanto os deputados quanto a sociedade a não cair na armadilha criada pelas plataformas para desmerecer e influenciar na rejeição da PL na Câmara, objetivando a não responsabilização de publicações em seus espaços. “Nós não podemos perder esta oportunidade caindo em lorota tanto das plataformas, como de deputados muitas vezes oportunistas, que utilizam um discurso como se estivessem defendendo a liberdade de expressão para mentir e atacar o projeto”, recomenda.

Brant nega a possibilidade da proposta censurar as redes sociais, pelo contrário, ela garante a liberdade de expressão e ainda fiscaliza aquilo que crianças e adolescentes consomem dentro das redes. “O projeto não tem nada de Ministério da Verdade, nada que possa se aproximar de censura. Ele protege crianças e adolescentes que hoje estão sujeitas – como a gente tem visto sistematicamente evidências – a um tipo de conteúdo inadequado à sua faixa etária, porque não há um ambiente de cuidado das plataformas”, esclarece.