Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar a regra do foro privilegiado, permitindo que políticos sejam julgados na Corte mesmo após o término de seus mandatos. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou 90 dias adicionais para analisar o caso.
CONTEÚDO DO PROJETO: A proposta em discussão no plenário virtual do STF permitiria investigações no Supremo sobre crimes praticados no exercício do cargo ou relacionados a ele, mesmo após a saída da função, seja por renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos. Os ministros têm até o dia 19 de abril para apresentarem seus votos.
MUDANÇA DE REGRAS: A mudança no entendimento foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de dois casos que investigam políticos. Um dos casos envolve o pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para levar ao STF uma denúncia apresentada à Justiça Federal, enquanto o outro trata de um inquérito no qual a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é investigada por diversos crimes.
Após a retomada do julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que a movimentação política dos investigados para mudar o foro de julgamento resultava em morosidade e disfuncionalidade no sistema de justiça criminal. A nova tese proposta por Mendes busca manter a prerrogativa de foro mesmo após o término do mandato, visando evitar a manipulação da jurisdição pelos réus e garantir um desfecho mais rápido às investigações.
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