Nesta sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de mais cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executarem os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs que os cinco réus sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Os votos podem ser apresentados até o dia 24 de novembro, sendo cada réu julgado de forma individual.
Até o momento, o STF já condenou 25 réus, estabelecendo penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Outros réus, acusados por crimes menos graves, estão negociando acordos com a Justiça e devem cumprir penas alternativas.
Os réus enfrentam acusações da PGR e foram condenados pelos ministros do STF por crimes que incluem a abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomar ilicitamente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. A Corte também considerou que os ataques configuraram o chamado "crime de multidão", no qual um grupo comete uma série de crimes, influenciando a conduta uns dos outros, resultando em um efeito manada. Como resultado, todos os réus devem responder pelo conjunto dos crimes.
As defesas dos acusados negam a participação nos atos golpistas e buscam o arquivamento das ações.
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