Tebet desabafa e diz que ações sociais estão comprometidas sem o arcabouço

A ministra do Planejamento e Orçamento durante a gestão Lula, Simone Tebet, manifestou preocupação nesta segunda-feira, 17 de abril, com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), que prevê R$ 196 bilhões em despesas discricionárias, das quais apenas R$ 24 bilhões estariam dentro da atual regra do teto de gastos. 

Simone alertou que, se a nova regra de gastos não for aprovada pelo Congresso Nacional, todas as principais políticas públicas, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, manutenção da malha rodoviária federal, desenvolvimento da educação básica, funcionamento e manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde e farmácia popular, ficariam comprometidas.

Simone Tebet destacou a importância de uma aprovação rápida do arcabouço fiscal, citando dados que apontam para uma estabilização da dívida pública em 2026, quando ela chegaria a 79,3% do PIB. Segundo a ministra, sem o arcabouço, a dívida poderia chegar a 95% do PIB. A diferença de R$ 172 bilhões só poderá ser considerada na elaboração da Lei Orçamentária para 2024 se o novo arcabouço fiscal for aprovado pelo Congresso Nacional, que vai substituir a política de teto de gastos.

Texto do arcabouço fiscal deve chegar no Congresso esta semana

Governo envia LDO 2024 ao Congresso Nacional até esta sexta-feira, 14

Arcabouço fiscal vai ser enviado ao Congresso na segunda, diz Simone Tebet

A ministra ainda anunciou que a LDO está sendo aprimorada para mostrar o tamanho dos recursos no Orçamento anual para políticas direcionadas às mulheres ou à primeira infância. Além disso, nesta quarta-feira (19), será lançado o Plano Plurianual (PPA) participativo 2024-2027, que determina os programas prioritários para um período de quatro anos.