Nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar as ações de investigação eleitoral dirigidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-candidato a vice, general Braga Netto (PL). Os processos referem-se à campanha eleitoral do ano passado, abordando supostos abusos de poder político e condutas proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral.
Três ações foram movidas contra o ex-presidente e seu ex-candidato a vice. Se a Corte Eleitoral considerar procedentes, esse tipo de processo pode resultar na inelegibilidade do político por oito anos.
Em junho, o TSE já havia decidido que Bolsonaro ficaria fora da disputa eleitoral até 2030 devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-o inelegível. Caso seja declarado inelegível novamente, os prazos não se somam, mas são contados simultaneamente.
Como funciona o julgamento?
O rito de julgamento compreende a apresentação de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e os votos individuais dos ministros. Segundo as regras internas do tribunal, um ministro pode pedir vista dos casos para análise mais aprofundada.
Os magistrados votarão para determinar se as acusações são procedentes. Em caso afirmativo, os políticos podem ser condenados e sujeitos à inelegibilidade; em caso negativo, os processos são arquivados. As partes podem recorrer dentro do próprio TSE e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal alegando violação constitucional.
Os casos contra Bolsonaro e Braga Netto, relacionados a supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para eventos de campanha, serão julgados em conjunto. As ações foram movidas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula, acusando os políticos do PL de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Entre os eventos questionados estão coletivas de imprensa no Palácio da Alvorada, onde governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República, e transmissões ao vivo nas redes sociais (lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
O MPE defendeu a rejeição dos pedidos, alegando a falta de elementos que indiquem um impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. As defesas dos políticos do PL pedem a rejeição da ação, enquanto os autores reiteram os pedidos de condenação.
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