Lula aposta em Kassio Nunes para evitar o enfraquecimento do 'Minha Casa, Minha Vida'

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornou-se a aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter o cenário no julgamento relacionado à correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Advocacia-Geral da União (AGU) buscou contato com todos os ministros do STF para discutir o caso. O governo Lula espera que Nunes Marques adote uma posição divergente em relação ao voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, e defenda a improcedência da ação.

O presidente do STF, Barroso, agendou o julgamento para o dia 18 deste mês. Em abril, o ministro votou a favor de que a correção do FGTS seja, no mínimo, equivalente ao índice da poupança. O ex-advogado-geral da União, André Mendonça, seguiu a posição de Barroso, enquanto Nunes Marques interrompeu o julgamento ao solicitar mais tempo para análise.

A ação, movida pelo partido Solidariedade em 2014, teve a AGU estimando, em um parecer divulgado em 2021, que as alterações propostas para a correção do FGTS poderiam acarretar um impacto de R$ 295,9 bilhões no orçamento da União.

Entenda

Um estudo encomendado pelo governo Lula à Caixa Econômica Federal revela que a decisão de Barroso, em relação à correção dos rendimentos do FGTS, pode desencadear uma crise habitacional no Brasil. O julgamento está marcado para o dia 18 deste mês, e Barroso, como relator do caso, votou em abril a favor de que a correção do FGTS seja, no mínimo, equivalente ao índice da poupança. 

A AGU defende a improcedência da ação, movida pelo partido Solidariedade em 2014. Com base em dados da Caixa, o governo alerta que a taxa média de juros do financiamento habitacional, atualmente em 5,25% ao ano, saltaria para 7,60% ao ano se a decisão de Barroso prevalecer. Esse aumento, conforme a Caixa, prejudicaria cerca de 48% das famílias de baixa renda, impedindo-as de obter financiamentos.

Segundo projeções do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado por Waldez Góes, se o voto de Barroso for adotado pela maioria da Suprema Corte, o governo precisaria de mais de R$ 20 bilhões anuais para manter as estimativas atuais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A Caixa adverte que, sem novos aportes do governo e com o aumento da taxa de juros, as contratações de unidades habitacionais seriam reduzidas pela metade, passando de 480 mil para 254 mil, conforme dados deste ano.

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