Veja sentença do juiz Julier Sebastião da Silva que é titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT)
A ação foi proposta em 2003 pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI)
Deputados de diversos partidos fizeram uso de verba pública no primeiro mês de campanha oficial.
A ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e a ex-gestora teve decretada a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
O governo concedeu em janeiro, por meio de medida provisória (MP), reajuste de 6,14% às aposentadorias
Em novembro de 2006, o STF definiu que os casos deveriam ser julgados pela Justiça Federal.
Cento e vinte e dois anos depois da abolição, Brasil ainda se recusa a punir trabalho escravo
Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), não houve tempo para organizar o exame com um modelo de segurança adequado
A ação civil foi proposta em 2005 pelo MPF, através do procurador da República Wellington Bonfim