Por Rany Veloso

Após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, de suspender a diminuição dos valores de repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao blog, o deputado federal Florentino Neto comemorou e colocou a culpa no governo Bolsonaro pelo impasse.

"Os municípios continuarão recebendo recursos independente o que diz o censo incompleto que o governo bolsonaro não conseguiu concluir. É uma decisão que vem de encontro ao que está defendendo a APPM e a CNM", destacou. 

Como o blog revelou, 8 municípios do Piauí e a capital Teresina, perderam mais de R$ 18 milhões em recursos do FPM. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU), baseado no Censo do IBGE que ainda nem foi finalizado, mudou o cálculo dos valores a serem repassados pela União às prefeituras. O motivo é a diminuição da população.

O problema é que o censo não foi concluído e boa parte dessas prefeituras dependem desses valores que já estavam no planejamento.   

"Nós não podemos utilizar dados provisórios do censo de 2022 que está incompleto para penalizar alguns municípios", disse Florentino.

O ministro Lewadovski respondeu à ação do PCdoB. Ele argumentou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM - especialmente antes da conclusão do censo demográfico - interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”. 

O caso irá ao plenário do STF e o relator também disse que os municípios vão poder reaver os valores posteriormente.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prejuízo é de R$ 3 bilhões em 702 cidades.