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Margarete Coelho vai relatar nova Lei de Segurança Nacional

A deputada classifica a atual lei criada na Ditadura Militar como ultrapassada e defende a revogação total para uma nova lei que defenda do Estado democrático

Margarete Coelho vai relatar nova Lei de Segurança Nacional
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Por Rany Veloso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sugeriu aos líderes votação da urgência para a próxima semana do Projeto de Lei n. 6764/2002, substitutivo da relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI). De acordo com a parlamentar, como o blog já havia revelado na semana passada, o Partido Progressitas defende a revogação completa da Lei de Segurança Nacional, aprovada na ditadura militar e usada recentemente para investigar pessoas que criticaram Jair Bolsonaro. São previstos na legislação os crimes de difamação e calúnia contra o presidente da República. Em uma semana, 5 pessoas foram abordadas pela Polícia Federal, Civil e Militar nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal no âmbito dessa lei, que é considerada ultrapassada.

"Queremos regime de urgência para declarar a inconstitucionalidade dessa lei. Essa lei tem que ser revogada completamente, a doutrina de Segurança Nacional é uma doutrina há muito ultrapassada e agora nós temos que falar em um outro momento, na defesa do Estado democrático de Direito. Esse é o dever que o legislador constituinte deu a essa casa", revela ao blog a deputada relatora do projeto. 


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