O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará está realizando uma coleta de mapas e documentos históricos no Rio de Janeiro para fundamentar a defesa do Estado na disputa de terras travada com o Piauí. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e visa esclarecer a delimitação das fronteiras territoriais entre esses dois estados.
O coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, explicou que a viagem ao Rio de Janeiro é necessária porque algumas instituições só disponibilizam o material de forma presencial, mesmo que digitalizado. O objetivo da coleta é obter documentos que possam comprovar a posse da região da Serra de Ibiapaba pelo Ceará desde a época do Brasil Colônia.
"Nós temos a carência, no Ceará, de diversos documentos da época do Brasil Colônia, quando havia as capitanias hereditárias e de quando houve a transformação das capitanias em províncias, depois em estados. Precisamos trazer toda esta documentação que mostra como se deram as transformações territoriais", afirma o coordenador do Celditec.
As instituições visitadas incluem:
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB): Fundado em 1838, o IHGB é uma entidade dedicada à pesquisa e preservação histórico-geográfica e cultural do Brasil. Ele coleta e publica documentos relevantes para a história do país e incentiva o ensino público de estudos de História.
Arquivo Histórico do Exército (AHEx): Localizado no Rio de Janeiro, o AHEx é um arquivo público militar que mantém a memória institucional do Exército Brasileiro. Ele é responsável pela gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental da instituição.
Arquivo Nacional: Criado em 1838, o Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) da Administração Pública Federal do Brasil. Sua missão é implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, gerenciando, recolhendo, tratando tecnicamente, preservando e divulgando o patrimônio documental do país.
O coordenador do Celditec enfatiza a importância dessa documentação histórica para complementar o trabalho técnico já realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
"Não encontramos aqui (no Ceará) esta documentação. Como a entrega deste material só se dá através do contato pessoal, foi necessário nos deslocarmos ao Rio de Janeiro", disse.
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