Conheça os atos atentatórios que podem levar Eduardo Bolsonaro à cassação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar, após ter tentado agredir e ter proferido xingamentos ao colega Dionilson Marcon (PT-RS) durante uma sessão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19 de abril. Diversos internautas foram às redes sociais pedir que o filho 03 do ex-presidente da República seja punido.

O caso ocorreu no mesmo dia em que o Conselho de Ética foi instalado na Casa Legislativa  com a promessa de brecar a "baixaria" e punir os parlamentares que cometerem infrações. Nesse âmbito, o Código que norteia o mandato aponta uma série de atos atentatórios, em que o deputado Eduardo Bolsonaro pode se encaixar.

Observando o disposto no Código, a postura de Eduardo Bolsonaro se enquadraria em pelo menos três atos atentatórios ao decoro parlamentar. Eles são descritos como perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de comissão; praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou comissão, ou os respectivos presidentes.

Ademais, os parlamentares também possuem deveres fundamentais a serem observados que incluem: promover a defesa do interesse público e da soberania nacional; respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional; zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.

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O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. A primeira reunião do Conselho de Ética neste ano está marcada para 26 de abril, às 11 horas, sendo Lomanto Júnior (UB-BA) o presidente do grupo.