TCU vê sérios comprometimentos no Novo Ensino Médio e cobra providências

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório que aponta sérios comprometimentos na implementação do Novo Ensino Médio (NEM) na rede pública e exige ações imediatas do Ministério da Educação (MEC). O trabalho de auditoria operacional foi conduzido em conjunto por 15 Cortes de Contas do país, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

O foco da auditoria foi avaliar a governança da política nacional de acesso e permanência no Ensino Médio, com ênfase no Novo Ensino Médio. O TCU buscou analisar como o MEC coordenou o processo de implementação do NEM, considerando a articulação com os sistemas de educação estaduais e do Distrito Federal, a formação continuada de profissionais da educação e a redução de desigualdades.

A metodologia utilizada foi desenvolvida pela Rede Integrar, que reúne 33 Tribunais de Contas do Brasil. Além do TCU, participaram Tribunais de Contas dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.

O relatório destaca deficiências técnicas e operacionais do MEC que estão comprometendo a implementação do NEM. Há preocupações quanto à capacidade técnica e administrativa do Ministério, à falta de foco em resultados e à possibilidade de redução de dotações orçamentárias, o que poderia prejudicar a continuidade das ações do NEM.

Novo ensino médio foi alvo de protestos quando anunciado na gestão Temer (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Diante disso, o TCU emitiu determinações ao MEC. O Ministério tem 180 dias para implementar uma solução informatizada de monitoramento e avaliação do NEM, incluindo a ampliação do acesso público aos dados. Além disso, deve instituir, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM), buscando assegurar uma implementação eficaz e ajustes conforme a realidade de cada unidade federada.

A auditoria foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) do TCU, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. O TCU ressalta a importância de garantir a qualidade da educação no país e o compromisso com o Novo Ensino Médio como fundamentais para o desenvolvimento educacional do Brasil.