Robinho cumprirá cerca de 3 anos e meio antes de avançar para o regime semiaberto

O antigo atacante Robinho, detido na quinta-feira para cumprir uma pena de nove anos pelo estupro de uma mulher na Itália, provavelmente ficará cerca de três anos e meio atrás das grades antes de poder solicitar a progressão para o regime semiaberto.

Essa estimativa é baseada no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que estipula que, em situações como a de Robinho - um crime hediondo cometido por um réu primário - é necessário cumprir 40% da pena em regime fechado.

Requisitos: Para conseguir isso, Robinho terá que manter um bom comportamento na prisão, algo que será avaliado pelo diretor da instituição onde está detido.

Assim como outros condenados, ele terá a oportunidade de estudar ou trabalhar na prisão para reduzir sua pena total, o que afetará o tempo mínimo que ele deverá passar no regime fechado.

O que diz a lei: Segundo a mesma Lei de Execuções Penais, o condenado pode "abater" um dia de pena para cada 12 horas de estudo - distribuídas em pelo menos três dias - e um dia de pena para cada três dias de trabalho.

Robinho foi encaminhado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, na noite de quinta-feira.

Como sua pena é superior a oito anos, ele começará cumprindo-a em regime fechado. No regime semiaberto, os detentos podem trabalhar em colônias agrícolas ou industriais durante o dia e podem até trabalhar fora da prisão, mas devem retornar à noite.

O jogador foi preso após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na quarta-feira, que validou a sentença da Itália que o condenou a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013.

Justiça: Robinho recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas teve seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Ministro Luiz Fux. A defesa pretende apelar novamente, mas é provável que isso só aconteça após a Páscoa.

Os advogados de Robinho argumentam que ele tem o direito de aguardar em liberdade até que a decisão do STJ seja definitiva - ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Além do Habeas Corpus, a defesa planeja contestar a validação no STJ e admite que pode levar o caso ao STF em seguida.