Após a tentativa de votar o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que buscava regulamentar as redes sociais, a Câmara dos Deputados está se preparando para enfrentar uma nova batalha em novembro, desta vez com as plataformas de streaming, incluindo a Netflix.
Em uma reunião realizada na quinta-feira (26), líderes da Casa decidiram incluir na pauta de votações do plenário um projeto de lei que visa regulamentar os chamados "videos on demand", categoria da qual a Netflix pertence. A proposta, protocolada em 2017 pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), agora ministro do Desenvolvimento Agrário, teve sua urgência aprovada em agosto deste ano por 291 votos a favor e 106 contra.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), assegurou na época que o texto seria submetido a um amplo debate com parlamentares e o setor antes de ser votado em plenário. Em declaração, o relator informou que já enviou o texto preliminar a todos os interessados e que realizará uma nova rodada de negociações na próxima semana.
No parecer, Figueiredo propõe a instituição de uma cota para produções brasileiras, exigindo que as empresas invistam pelo menos 10% de seu faturamento bruto na aquisição de direitos de obras nacionais. Ele também estabelece que metade desse investimento seja destinada a produções independentes, 30% a produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 10% a conteúdos identitários.
Parlamentares da oposição alertam que, embora seja crucial estimular o setor interno, tais medidas podem resultar em um aumento nas assinaturas, já que os custos podem ser repassados aos consumidores brasileiros.
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