FGTS leva calote de R$ 2 Bi e afunda devido à programa criado por Bolsonaro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sofreu um calote de mais de R$ 2 bilhões devido ao financiamento de um programa de microcrédito da Caixa Econômica Federal, criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) no período pré-eleitoral. O programa de empréstimos, que utilizou recursos dos trabalhadores, enfrenta uma taxa de inadimplência superior a 80%, gerando perdas significativas tanto para o FGTS quanto para a Caixa. O banco concedeu empréstimos no valor de R$ 3 bilhões, e a quantia não reembolsada totaliza R$ 2,3 bilhões (destes, R$ 460 milhões representam prejuízo para a Caixa).

Através do aplicativo Caixa Tem, a instituição ofereceu empréstimos de até R$ 1.000 para indivíduos, incluindo aqueles com restrições de crédito, e até R$ 3.000 para microempreendedores individuais.

A instituição financeira, ao ser contatada, destacou que "as operações [do programa de microcrédito SIM Digital] foram suspensas em junho deste ano, evitando prejuízos adicionais ao FGTS".

Em relação aos contratos inadimplentes, a Caixa está empenhada em recuperar os recursos, buscando minimizar as perdas para o FGTS. Além disso, sua presidência ordenou a realização de uma auditoria interna para investigar os acontecimentos relacionados às operações de microcrédito garantidas pelo fundo.

Primeiro trimestre

No primeiro trimestre de 2022, o FGTS investiu R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), tendo recuperado cerca de R$ 1 bilhão em julho do mesmo ano. O restante desse montante se perdeu.

O aporte ao fundo garantidor foi realizado através de uma medida provisória (MP) e não passou pela aprovação do Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, trabalhadores e instituições patronais.

O FGM foi capitalizado pelo fundo com o objetivo de fornecer garantias aos bancos que aderiram ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. O impasse reside no fato de que os recursos aportados pelo FGTS não estavam garantidos, uma vez que a legislação que instituiu o programa determinava que "o FGM não será respaldado por qualquer tipo de garantia ou aval do governo federal".

O SIM Digital foi concebido e implementado durante a gestão Bolsonaro pouco antes do início da campanha eleitoral. O programa estava aberto a qualquer banco, e a garantia oferecida pelo FGM, financiada pelo FGTS, servia de incentivo para a adesão das instituições financeiras. No entanto, apenas a Caixa demonstrou interesse.

Aliado no comando da Caixa

Na época, o banco público era liderado por Pedro Guimarães, um colaborador próximo de Bolsonaro. Para desenvolver o programa de empréstimos, Guimarães viajou para vários países, incluindo Bangladesh, Colômbia, Quênia, México e Peru, com o objetivo de obter insights sobre microcrédito.

Três meses após a Caixa anunciar oficialmente a adesão ao programa, Guimarães renunciou à presidência do banco devido a acusações de assédio sexual. Nesse momento, o FGM já havia assegurado R$ 1,7 bilhão em operações de microcrédito, de acordo com os registros do fundo garantidor.

Nova gestão

Sob a liderança de Daniella Marques, que sucedeu Guimarães, a Caixa continuou concedendo empréstimos, embora em um ritmo mais lento. Em outubro, mês das eleições, o FGM havia garantido R$ 2,4 bilhões.

Diante dos problemas apresentados, o FGTS tomou a decisão de resgatar as cotas restantes no FGM e solicitou uma auditoria das operações ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante uma reunião do seu Conselho Curador em junho deste ano.

Tanto o programa de microcrédito quanto o programa consignado do Auxílio Brasil estão sob investigação por auditorias internas realizadas pela Caixa.

A atual presidente da instituição financeira, Rita Serrano, manifestou sua opinião sobre ambos os programas em maio deste ano na plataforma "X" (antigo Twitter), ao afirmar que são "questionáveis" e foram implementados "às vésperas das eleições de 2022, com um apelo excessivo ao endividamento da população vulnerável".

Ela continuou, ressaltando a diferença entre as taxas de inadimplência dos dois programas. No caso do consignado do Auxílio Brasil, "a inadimplência permanece controlada, já que os pagamentos são descontados na fonte", declarou.

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