Haddad vence batalha fiscal e mantém déficit zero no Orçamento de 2024

Em uma decisão que fortalece o compromisso com o déficit zero nas contas públicas em 2024, o governo anunciou que não endossará nenhuma emenda ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que propõe alterações na meta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), defensor incansável do déficit zero, viu nisso um apoio significativo às suas perspectivas fiscais. O prazo para sugestões ao texto expira amanhã.

Essa definição concede mais tempo para que o Congresso aprove medidas que aumentem a arrecadação, alinhando-se aos objetivos fiscais de Haddad e fortalecendo seus argumentos junto ao presidente Lula para a manutenção da proposta. O adiamento das discussões, inicialmente revelado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, é interpretado como uma vitória parcial do ministro da Fazenda, mesmo enfrentando resistência interna, notadamente do titular da Casa Civil, Rui Costa, defensor de alterações imediatas na LDO.

A decisão de adiar foi tomada em uma reunião na última terça-feira (14), envolvendo Lula, Haddad, Rui Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A ministra se esquivou de comentar o assunto na saída da reunião, o que alguns interpretaram como uma tentativa de não se envolver diretamente nas divergências entre os titulares da Fazenda e da Casa Civil.

Embora os aliados de Haddad comemorem o adiamento, permanece uma cautela, pois ainda há a possibilidade de mudanças na meta em dezembro, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou em março, após o relatório bimestral das contas públicas do Tesouro Nacional.

Enquanto isso, Haddad trabalha arduamente no Congresso para aprovar iniciativas que possam aumentar a arrecadação federal, incluindo a polêmica medida provisória que visa tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, podendo gerar até R$ 35 bilhões ao governo. Outras propostas incluem o projeto de Juros sobre Capital Próprio, a taxação de fundos exclusivos e no exterior, e a tributação de apostas online.

Líderes governistas argumentam que uma mudança na meta fiscal antes da aprovação dessas propostas poderia transmitir a mensagem de abandono das medidas. Haddad, por sua vez, defende que as novas leis podem tornar o déficit zero uma realidade.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma sugestão de alteração na meta fiscal, prevendo um déficit de 0,75% ou 1% do PIB em 2024. No entanto, essa ação foi vista pelo governo como uma iniciativa isolada, não alinhada com o Palácio do Planalto. A discussão sobre a mudança da meta ganhou impulso quando Lula expressou dúvidas sobre o cumprimento do déficit zero em 2024, acelerando as articulações dos defensores da expansão, uma situação que Haddad tem tentado gerenciar desde então.

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