Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se prepara para votar um texto crucial que pode mudar a forma como os brasileiros pagam impostos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em discussão, apresenta um novo sistema tributário para o Brasil, visando a unificação de impostos e a simplificação da tributação.
A PEC, já aprovada pelos deputados em julho, passará por avaliação na CCJ e, em seguida, será votada no plenário, com expectativas de aprovação em ambos os âmbitos. Com uma votação expressiva, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para a aprovação das modificações feitas pelos senadores.
O calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM), aponta a votação no plenário na próxima quinta-feira (9), facilitando um retorno à Câmara para a promulgação ainda neste ano, uma prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos da reforma
1. Imposto único:
- Substituição de cinco impostos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos de valor agregado (IVA): Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
2. Fase de transição (2026-2032):
- Sete anos de transição para unificação dos tributos.
- Extinção gradual dos impostos existentes.
- Estabelecimento de alíquotas teste para CBS e IBS.
- Redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS.
3. Cesta básica isenta de tributação:
- Criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de impostos.
4. Redução da alíquota:
- Alíquotas reduzidas para setores específicos.
- Isenção total para medicamentos e transporte público.
Esta reforma visa tornar a tributação mais eficiente e menos complexa, com o objetivo de dinamizar a produção no Brasil. Acompanhe os desdobramentos desta votação e descubra como essas mudanças podem impactar a economia e o bolso dos brasileiros.
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