Decisão judicial impede donos da 123 Milhas de deixar o país; saiba mais

A Justiça Federal emitiu uma ordem proibindo os proprietários da empresa 123 Milhas de deixar o país e autorizou sua condução coercitiva à CPI das Pirâmides Financeiras caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data estabelecida. Essa decisão foi anunciada na sexta-feira, dia 1º, pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

Vale ressaltar qeu no dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a venda de pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarque previsto a partir de setembro de 2023. Essa suspensão resultou justamente em uma série de ações judiciais e até mesmo um pedido de recuperação judicial.

O juiz Edison Grillo, na sua sentença, determinou que os sócios Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira não podem sair do Brasil até que prestem depoimento à CPI, agendado para a próxima quarta-feira, dia 6. Se eles não comparecerem voluntariamente, a Polícia Federal está autorizada a conduzi-los coercitivamente.

Grillo afirmou que eles têm a obrigação legal não apenas de comparecer, mas também de seguir os procedimentos legais associados à convocação, não tendo o direito de escolher arbitrariamente a data de sua apresentação, a fim de evitar obstruir as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A CPI está investigando suspeitas de fraude envolvendo empresas de serviços que prometem gerar patrimônio por meio de criptomoedas. O presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), consideram esse negócio semelhante a um esquema de pirâmide financeira. Portanto, Ramiro e Augusto foram convocados como testemunhas, mas não compareceram em duas ocasiões.

Áureo Ribeiro explicou que a atuação da 123 Milhas se assemelha muito aos casos de pirâmides financeiras, onde é necessário um aumento constante de recursos para manter o esquema funcionando, o que eventualmente leva ao colapso e à perda dos recursos dos participantes, muitas vezes pessoas de boa-fé que fizeram compras e não recuperarão seu dinheiro.

Os empresários se reuniram nesta sexta-feira  com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) em Brasília (DF), porém não apresentaram um plano para compensar os clientes que tiveram suas passagens canceladas. Por fim, uma nova reunião foi agendada para o dia 14 de setembro, na qual a empresa se comprometeu a informar o número de consumidores prejudicados e suas estratégias para fazer a devida compensação.