Nesta sexta-feira (29), o ministro Gilmar Mendes votou no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades, gerando discussões sobre o tema. Além de Mendes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também se posicionaram a favor da alteração do entendimento atual.
A proposta de Mendes sugere que, nos casos de crimes praticados no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo, abrangendo situações como renúncia, não reeleição e cassação. Este entendimento difere do que foi decidido pelo STF em 2018, quando houve uma restrição do foro.
PLACAR: Atualmente, o placar da votação está 5 a 0 pela ampliação do foro privilegiado. No entanto, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista do caso, suspendendo o julgamento até que seja retomado. Os ministros têm até o dia 8 de abril para inserir novos votos no sistema virtual.
A proposta de mudança está sendo discutida em dois casos no Supremo, ambos relatados pelo ministro Gilmar Mendes. Um deles envolve o senador Zequinha Marinho (Podemos-TO), que busca levar ao STF uma denúncia apresentada à Justiça Federal. O outro caso investiga a ex-senadora Rose de Freitas por diversos crimes.
Mendes defendeu sua tese, argumentando que o foro privilegiado é uma prerrogativa do cargo e não um privilégio pessoal, sendo fundamental para evitar perseguições e maledicências, especialmente em um contexto de polarização política. Seu posicionamento recebeu apoio do ministro Cristiano Zanin, que destacou a importância da estabilidade das instituições democráticas.
Para mais informações, acesse meio.com
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link