Barroso pede vista e adia decisão sobre foro privilegiado no STF

Nesta sexta-feira (29), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou uma proposta que, na prática, ampliaria o alcance do foro privilegiado para autoridades. Em uma sessão do plenário virtual, Mendes propôs que, nos casos de crimes funcionais, o foro privilegiado seja mantido mesmo após o término do mandato ou função pública, como renúncia ou não reeleição. Além de Mendes, o ministro Cristiano Zanin também endossou essa tese. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo, solicitando mais tempo para análise.

O argumento de Gilmar Mendes é que, para crimes funcionais, o foro deve persistir mesmo após o término das funções, garantindo uma jurisdição estável e prevenindo manipulações e manobras. Isso seria válido mesmo se os crimes tivessem sido praticados antes ou não tivessem relação direta com o exercício do cargo. Mendes é relator de um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que busca transferir a competência de uma denúncia contra ele para o STF.

A proposta de Mendes enfrenta críticas e preocupações, especialmente sobre o possível esvaziamento da restrição do foro privilegiado, estabelecida em 2018 pelo próprio STF. Naquele ano, decidiu-se que apenas crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo seriam julgados pela Corte. Gilmar argumenta que a interpretação atual limita indevidamente o alcance do foro privilegiado, trazendo instabilidade ao sistema de justiça.

A discussão em torno da proposta de Gilmar Mendes ressalta a complexidade e sensibilidade do tema do foro privilegiado no Brasil. O voto dos ministros no plenário virtual segue até o dia 8 de abril, e o caso de Zequinha Marinho, citado por Mendes, evidencia os desafios do sistema atual. Com o debate em curso, resta aguardar os desdobramentos e as decisões futuras da Suprema Corte.

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