Bárbara do Firmino cobra respeito à lei que gera oportunidades a jovens

A atuação da deputada estadual Bárbara do Firmino (Progressistas) tem como foco principal assegurar o cumprimento da legislação que abre oportunidades para os jovens do Estado do Piauí. Recentemente, ela obteve a aprovação de um requerimento que será encaminhado à Secretaria de Governo (Semgov) do Piauí, buscando informações detalhadas sobre a inclusão de cláusulas contratuais que garantam a participação juvenil, conforme previsto na Lei nº 8.037, sancionada há três meses pelo governador Rafael Fonteles (PT).

A mencionada lei estabelece uma cota mínima de 10% para a contratação de jovens aprendizes em eventos e projetos esportivos e culturais que contem com benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual. Os beneficiários são indivíduos com idades entre 15 e 29 anos, que estão cumprindo ou cumpriram medidas socioeducativas, além daqueles inscritos em projetos esportivos, culturais ou programas sociais desenvolvidos pelo governo.

Sanção e fiscalização

A deputada enfatiza que, após três meses da sanção da lei, é chegada a hora de fiscalizar rigorosamente o seu cumprimento. "Por meio do requerimento aprovado na Assembleia Legislativa (Alepi), solicitamos transparência nas ações e demonstrações de que estão, de fato, seguindo a lei, proporcionando oportunidades de emprego para os jovens", reforça.

Bárbara do Firmino também destaca que, de acordo com a lei em questão, foi estabelecido que, do total de vagas disponíveis, um mínimo de 1/5 (um quinto) deve ser reservado para jovens que cumpriram ou estão cumprindo medidas socioeducativas.

"É imprescindível que confirmemos se o governo estadual está efetivamente respeitando a lei, contribuindo para a reinserção desses jovens no mercado de trabalho", ressalta, reafirmando seu compromisso em garantir que a juventude do estado tenha as oportunidades e os benefícios previstos por lei.

Além disso, nas vagas destinadas a jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais, a contratação deve priorizar aqueles cujos projetos estejam tematicamente alinhados com o evento em questão, proporcionando uma conexão relevante entre as atividades desenvolvidas e as oportunidades oferecidas aos jovens talentos do Piauí.

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