Bia Kicis pede convocação de Dino para explicar investigação contra Google

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) solicitou a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), para prestar esclarecimentos sobre a apuração de práticas abusivas das Big Techs (Google). O requerimento foi protocolado nesta terça-feira, 02 de maio, com base em artigos da Constituição Federal e na forma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A deputada justifica seu requerimento alegando que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que investigaria possíveis práticas abusivas do Google por estar impulsionando conteúdo contrário ao PL 2630/2020. No entanto, Bia Kicis argumenta que, segundo o princípio da pluralidade de ideias constitucionalmente garantido, não é cabível a pressão de uma investigação apenas por ser contrário ao mérito da proposta apoiada pelo governo atual.

A deputada ainda ressalta que a Rede Globo de Comunicaçãoi tem garantido apoio incondicional ao projeto, e não houve nenhum tipo de repressão por parte de grupos de entendimento contrário. Por esta razão, Kicis sinaliza que é importante a oitiva do ministro para esclarecimento dos reais motivos da investigação.

A convocação do Ministro Flávio Dino será realizada caso o requerimento seja aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados.