Exclusivo Câmara poderá sustar resolução do TSE que trata de deepfakes nas eleições

Nesta segunda-feira, 04 de março, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo com o intuito de suspender a aplicação da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.732, de 27 de fevereiro. 

O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Kim Kataguiri, fundamenta-se na suposta extrapolação de competências do TSE ao abordar questões relacionadas à propaganda eleitoral, especificamente no que diz respeito ao uso de inteligência artificial. Kataguiri argumenta que a resolução invade a esfera de competência do Poder Legislativo ao regulamentar temas que deveriam ser discutidos e estabelecidos por meio de lei.

O deputado destaca que, embora a Resolução do TSE traga aspectos positivos, como o calendário e procedimentos gerais das eleições, além de medidas para combater a desinformação, ele ressalta que as normas relacionadas à propaganda eleitoral, especialmente aquelas que envolvem o uso de inteligência artificial, extrapolam as competências do TSE e deveriam ser deliberadas pelo Congresso Nacional.

Entre os pontos destacados por Kataguiri estão as restrições ao uso de deepfakes, a obrigatoriedade de aviso sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e a proibição do emprego de robôs para simular diálogos com candidatos ou outras pessoas. Ele argumenta que essas medidas, ao afetarem diretamente a liberdade de expressão e a atuação das plataformas digitais, demandam uma discussão mais ampla e aprofundada no âmbito legislativo.

O deputado também ressalta a importância de se debater a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de informações durante o período eleitoral, destacando que a Resolução do TSE impõe às empresas uma espécie de "poder de polícia" sobre o conteúdo veiculado, o que pode resultar em práticas de censura.

Kim Kataguiri reforça a necessidade de que temas tão complexos e sensíveis sejam discutidos e deliberados pelo Congresso Nacional, garantindo assim a participação da sociedade e o cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais vigentes no país.

Diante desses argumentos, o deputado solicitou o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto de decreto legislativo. Agora, ele começará a tramitar nas Comissões Técnicas da Casa.