Nesta quinta-feira (07), o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, apresentou um trecho de um acordo de leniência do governo federal nas redes sociais, fazendo parecer que se tratava do acordo firmado com a Odebrecht. Contudo, Dallagnol utilizou, na realidade, um fragmento do acordo celebrado pelas empresas Technip Brasil e Flexibrás em 2019.
A publicação de Dallagnol no “X” (antigo Twitter) foi uma crítica à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (06). O acordo com a empreiteira foi concluído em 2016 e homologado em 2017 pelo então juiz Sérgio Moro, que hoje é senador pelo partido de centro-direita União Brasil.
Na mensagem compartilhada por Dallagnol, ele deixou claro que o acordo da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) com a Odebrecht continha uma cláusula idêntica aos acordos da Lava Jato. Ele questionou se Toffoli também anulará esse acordo e ordenará investigações pela Polícia e AGU ou se a decisão visava apenas retaliar a Lava Jato.
Tratado firmado entre CGU-AGU
A imagem divulgada por Dallagnol faz parte do acordo de leniência assinado em 2019 entre a CGU, a AGU e as empresas Technip Brasil e Flexibrás. Essas empresas estavam sob investigação no âmbito da Lava Jato e concordaram em restituir R$ 819 milhões à Petrobras. O acordo, composto por 37 páginas, foi firmado durante o governo Bolsonaro, em 25 de junho de 2019, pelos representantes da CGU, Wagner Rosário, e da AGU, André Mendonça. O documento é público e pode ser acessado no site da CGU.
O acordo de leniência previsto entre a Odebrecht, a AGU e a CGU prevê um ressarcimento de R$ 2,7 bilhões. Esse acordo, com 23 páginas, foi finalizado durante o governo Temer, em 9 de julho de 2018, e foi assinado pelos representantes da CGU, Wagner Rosário, e da AGU, Grace Mendonça. Este acordo também é público e está disponível no site da CGU.
É importante ressaltar que a decisão de Toffoli se refere apenas ao acordo firmado entre a Odebrecht e o MPF e, até o momento, não afeta o acordo de leniência que Dallagnol possui.
Em nota, Dallagnol admitiu ter compartilhado a imagem errada por um "lapso" e esclareceu que o entendimento por trás da crítica permanece o mesmo, visto que o acordo CGU-AGU com a Odebrecht apresenta uma cláusula semelhante à que ele aborda na postagem. Porém, quando procurado, o ex-deputado não respondeu os questionamentos até o momento.
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