Exclusivo Deputado bolsonarista pede anistia a todos investigados por crime político

O deputado federal Adilson Barroso, do Partido Liberal (PL-SP), um defensor ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um projeto de lei que busca conceder anistia a todos os indivíduos investigados por crimes políticos ocorridos durante as eleições de 2022. O projeto de lei visa abranger uma ampla gama de condutas, incluindo aquelas relacionadas à liberdade de expressão, manifestação e crença.

No entanto, é importante ressaltar que o projeto de lei proposto pelo deputado não engloba crimes hediondos, crimes contra a vida, lesões corporais, danos ao patrimônio público e privado. Além disso, o descumprimento da lei seria considerado abuso de autoridade, nos casos em que ocorresse a instauração de procedimento investigatório relacionado aos crimes políticos abrangidos pela anistia.

Uma das disposições do projeto de lei também engloba os crimes supostamente cometidos no contexto de litígios eleitorais relacionados às eleições presidenciais de 2022, bem como as condenações por litigância de má-fé. Segundo o projeto, a anistia abrangeria crimes previstos no Título XII do Código Penal, independentemente do trânsito em julgado, e ainda crimes cometidos por autoridades do Poder Judiciário que violem o devido processo legal ou a independência dos poderes Legislativo e Executivo.

O projeto de lei assegura não apenas a anistia dos crimes políticos cometidos, mas também a extinção de todos os efeitos decorrentes dessas condutas, sejam eles de natureza cível ou penal. A autoridade judicial responsável pelo processo deverá declarar a extinção da pena e seus efeitos após a efetiva comunicação da vigência da lei.

Ao justificar a proposta, o deputado Adilson Barroso destacou a necessidade de buscar uma solução pacificadora para as controvérsias surgidas durante o processo eleitoral de 2022, visando construir pontes e enfrentar os desafios futuros com serenidade. Ele argumentou que a anistia é um instituto utilizado em momentos de grande conturbação e animosidade pública, com o objetivo de restaurar a paz social e a harmonia entre as instituições democráticas.

Barroso também ressaltou que a independência e a harmonia entre os poderes são princípios fundamentais da Constituição Federal, e que atualmente esses princípios têm sido violados devido a interferências indevidas do Poder Judiciário nas competências e prerrogativas do Legislativo nos últimos anos. Segundo o deputado, o projeto de lei busca restabelecer a autoridade, a autonomia e a independência do Congresso Nacional, permitindo a coexistência harmoniosa dos poderes da República.