Exclusivo Deputado propõe medidas drásticas contra côndominos antissociais; entenda!

Nesta quarta-feira, 14 de junho, o deputado federal Paulo Litro, do PSD/PR, protocolou um projeto de lei que busca regulamentar e estabelecer penalidades para condôminos antissociais. A proposta pretende alterar o Código Civil, estabelecendo multas e até mesmo a possibilidade de expulsão desses condôminos. 

O projeto de lei propõe alterações no artigo 1.337 do Código Civil, visando estabelecer as penalidades aplicáveis aos condôminos que não cumprem repetidamente seus deveres perante o condomínio. De acordo com a proposta, esses condôminos poderão ser constrangidos a pagar multas de até cinco vezes o valor da contribuição para as despesas condominiais, levando em consideração a gravidade das faltas e a reincidência. Além disso, aqueles que apresentarem comportamento antissocial de forma repetida e gerarem incompatibilidade de convivência com os demais condôminos poderão ser penalizados com multas de até dez vezes o valor da contribuição para as despesas condominiais. 

Caso as medidas descritas não sejam efetivas, o projeto prevê que a maioria absoluta dos condôminos, em Assembleia Geral convocada para esse fim, poderá deliberar sobre a exclusão do condômino antissocial. Nesse caso, o condomínio poderá ingressar com uma medida judicial caso a expulsão não seja cumprida de forma amigável. 

A justificativa apresentada pelo deputado Paulo Litro destaca a necessidade de regulamentar as penalidades aplicáveis aos condôminos antissociais, que são aqueles que repetidamente se recusam a respeitar as regras da coletividade e geram incompatibilidade de convivência com os demais moradores. O objetivo do projeto é promover a harmonia dentro dos condomínios e garantir que o direito à propriedade privada seja exercido de forma compatível com os direitos dos demais condôminos, incluindo o direito à segurança. 

A proposta apresentada pelo deputado Paulo Litro visa ‘preencher uma lacuna’ na legislação atual, que até o momento só prevê a aplicação de multas, mas não estabelece medidas mais drásticas, como a expulsão do condômino antissocial. A iniciativa visa garantir um convívio harmonioso entre os moradores de condomínios e proteger os direitos dos condôminos que estão sendo prejudicados por comportamentos antissociais. 

Agora, o projeto de lei será analisado pelas comissões competentes na Câmara dos Deputados, onde serão realizados debates e possíveis ajustes antes de ser votado.