Líderes do Senado veem ‘caminho sem volta’ em PECs que limitam poder do STF

Líderes do Senado, incluindo aqueles alinhados ao governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), consideram as iniciativas do Congresso Nacional para restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) como um "caminho sem volta". Nos últimos dias, o Senado avançou nas discussões sobre a proposta de estabelecer um mandato fixo para os ministros da Corte e medidas que limitam decisões individuais dos magistrados.

Os senadores avaliam que uma das razões que motivaram essa reação foi a ex-presidente do STF, ministra Rosa Weber, ter colocado em pauta, no final de seu mandato, temas sensíveis ao bolsonarismo, como aborto, criminalização das drogas e o Marco Temporal de terras indígenas.

Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sido alvo de críticas por submeter à votação o projeto do Marco Temporal, após a medida ter sido analisada pelo STF. Ele também foi criticado por defender a discussão sobre a implementação de um mandato para os ministros da corte, que atualmente podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos.

O entorno de Pacheco acredita que o senador segurou esses assuntos durante o governo Bolsonaro e aponta que a ex-ministra "mexeu em um vespeiro", ao abordar esses temas sem avaliar a temperatura política.

Caciques políticos do Senado têm certeza de que medidas como o estabelecimento de um mandato de 12 anos para os magistrados da Suprema Corte e o aumento da idade mínima para se tornar ministro, atualmente em 35 anos, serão aprovadas com rapidez no Congresso.

Ainda há consenso neste grupo de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores será aprovada facilmente no Plenário do Senado e da Câmara. Na quarta-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 42 segundos, o texto que proíbe a decisão monocrática de ministros para conceder liminar em casos que envolvam o presidente da República e os presidentes das Casas legislativas.

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