Caixa aponta colapso habitacional com decisão do STF sobre FGTS

Um estudo encomendado pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) à Caixa Econômica Federal revela que a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em relação à correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode desencadear uma crise habitacional no Brasil. O julgamento está marcado para o dia 18 deste mês, e Barroso, como relator do caso, votou em abril a favor de que a correção do FGTS seja, no mínimo, equivalente ao índice da poupança. O ministro André Mendonça seguiu o entendimento de Barroso, enquanto Nunes Marques suspendeu o julgamento ao solicitar vista.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a improcedência da ação, movida pelo partido Solidariedade em 2014. Com base em dados da Caixa, o governo alerta que a taxa média de juros do financiamento habitacional, atualmente em 5,25% ao ano, saltaria para 7,60% ao ano se a decisão de Barroso prevalecer. Esse aumento, conforme a Caixa, prejudicaria cerca de 48% das famílias de baixa renda, impedindo-as de obter financiamentos.

Segundo projeções do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado por Waldez Góes, se o voto de Barroso for adotado pela maioria da Suprema Corte, o governo precisaria de mais de R$ 20 bilhões anuais para manter as estimativas atuais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A Caixa adverte que, sem novos aportes do governo e com o aumento da taxa de juros, as contratações de unidades habitacionais seriam reduzidas pela metade, passando de 480 mil para 254 mil, conforme dados deste ano.

Congelamento do julgamento da descriminalização do aborto

O julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas deve permanecer sem avanço por um período indeterminado. Durante o evento de celebração dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, realizado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e comunicou que irá segurar as pautas relacionadas a costumes.

Mesmo sendo considerado um juiz progressista, Barroso indicou que o STF não está, por ora, em condições de abordar a questão do aborto. Não há previsão para a realização desse julgamento.

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