Após a oficialização da indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), terá 15 dias para dar início à campanha e realizar visitas aos gabinetes dos senadores. Na noite desta segunda-feira (27), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), agendou para 13 de dezembro, uma quarta-feira, a sabatina de Dino.
A prática é comum entre os indicados ao STF. Em junho, Cristiano Zanin, o primeiro indicado de Lula à Suprema Corte neste ano, passou dias buscando apoio junto aos senadores.
No entanto, o ex-governador do Maranhão, além do tempo mais curto, deve enfrentar a resistência de parlamentares de oposição, especialmente bolsonaristas. Os senadores não apenas criticam a indicação, como se mobilizam para barrar o nome de Dino — algo que foge do procedimento habitual para os indicados pelo chefe do Executivo.
Bolsonaristas relembram a recusa de Dino em divulgar imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça em 8 de janeiro e a recepção na pasta da mulher conhecida como "Dama do Tráfico". O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou em uma rede social: "O Senado está preparado para enfrentar mais esse desafio. Já rejeitamos uma indicação de Lula anteriormente e, confiando em Deus, rejeitaremos esta também".
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), questionou a imparcialidade necessária para assumir o cargo. "Ao escolher um nome tão intrinsecamente ligado a um espectro político ideológico, o governo não apenas desrespeita a essência da imparcialidade judicial, mas também sinaliza um desprezo preocupante pela estabilidade e harmonia nacional", declarou.
A posse depende da aprovação majoritária do Senado
A nomeação precisa ser aprovada pela maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Alcolumbre. Em seguida, a indicação será analisada pelo plenário do Senado, em votação secreta. Dino precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
O prazo de Dino será apertado, considerando que o recesso parlamentar tem início em 23 de dezembro, e a agenda da Casa nos próximos dias está cheia de pautas prioritárias. Além disso, a Casa Alta ficará cerca de uma semana esvaziada, com uma comitiva de parlamentares viajando para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, a partir de terça-feira (5/12).
Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva nesta segunda-feira, afirmou que fará um "esforço concentrado" na semana de 12 a 15 de dezembro para realizar sabatinas de indicações a diversos órgãos, incluindo o STF. "Temos indicações para o Banco Central, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para a Comissão de Valores Imobiliários, algumas embaixadas e muitos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos ter de fazer um esforço concentrado", afirmou Pacheco.
As votações para esses cargos são secretas e devem ocorrer no plenário. Enquanto a oposição reage, a base do governo comemora a indicação de Dino. Eliziane Gama (PSD-MA) e outros parlamentares celebraram a escolha do ministro para o STF.
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