Nesta segunda-feira, 24 de abril, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou uma portaria que institui um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar orientações, diretrizes, subsídios e contribuições para aperfeiçoar a implementação da Lei nº 12.990/2014, que instituiu reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos.
O Grupo de Trabalho será consultivo e formado por representantes de diversas unidades do Ministério, bem como de outros órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil. A Advocacia-Geral da União também participará das reuniões e atividades cujo objeto de discussão seja a elaboração de sugestões ou propostas de atos normativos.
As reuniões do Grupo de Trabalho poderão ocorrer de modo híbrido, presencial ou virtual, nas datas divulgadas com antecedência pela sua coordenação. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Governo Federal anuncia megapacote de concursos com mais de 8 mil vagas
Ministra autoriza concurso com 814 novas vagas no Governo Federal
Nova regra fiscal vai combinar meta de superávit e controle de gastos
O Grupo de Trabalho terá duração de cento e oitenta dias, contados da data da primeira reunião, e poderá ser prorrogado uma vez por igual período, por ato da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link