Governo prorroga prazo para investigação na Piauí Conectado; detalhes!

O secretário de Administração, Samuel Pontes, publicou na última sexta-feira, 02 de fevereiro, prorroga por 120 dias o prazo para conclusão dos trabalhos instaurados por outros quatro atos da gestão estadual que visam a conclusão do processo sancionatório instaurado para apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa S.P.E. P.C.S.A. no âmbito do contrato de concessão.

O processo administrativo sancionatório em questão não foi concluído, havendo deliberações pendentes de cumprimento, especialmente em decorrência da intervenção no contrato de concessão firmado com a empresa Piauí Conectado, determinada em dezembro do ano passado pelo governador Rafael Fonteles.

Na ocasião, o motivo citado no decreto de intervenção foi a "omissão" da Piauí Conectado, colocando em risco a prestação adequada dos serviços delegados pela falta de informações claras e seguras sobre os bens reversíveis existentes.

A intervenção, que tem prazo inicial de 60 dias, sendo passível de prorrogação, tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços, apurar razões para a prestação inadequada de contas e analisar a situação econômico-financeira da empresa. O interventor, Darlam Porto da Costa, tem amplos poderes para gerir a Piauí Conectado, incluindo a suspensão de mandatos, rescisão de contratos e a realização de auditorias.

Na ocasião, a Empresa Globaltask, responsável pela execução da Piauí Conectado, classificou a intervenção como arbitrária, alegando que o serviço está sendo prestado regularmente com qualidade e que o contrato é seguido à risca desde o início dos serviços em junho de 2019. A concessionária está tomando medidas para reverter a decisão, argumentando a ausência de justificativa e fundamento jurídico para a intervenção.