STJ anula liminar que interferia na intervenção na Piauí Conectado

Nesta quarta-feira (31), a Procuradoria-Geral do Piauí obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogando a liminar que impactava as ações do Governo do Piauí na Sociedade de Propósito Específico (SPE) Piauí Conectado S/A. O ministro OG Fernandes foi responsável pela decisão.

OG Fernandes argumentou que a liminar, que determinava o retorno dos administradores e responsáveis técnicos da SPE aos seus cargos anteriores à intervenção, causava sérios danos à ordem pública e administrativa. Ele ressaltou que o Governo do Piauí possui o poder legal para controlar as atividades da Piauí Conectado, e esse controle deve ser respeitado pelo Poder Judiciário.

A intervenção na concessão da Piauí Conectado foi decretada em 5 de dezembro de 2023, alegando a falta de informações claras e seguras sobre os bens reversíveis, seu estado de conservação e funcionalidade. Segundo o decreto, essa ausência de dados colocava em sério risco a adequada prestação dos serviços de construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet para os órgãos públicos estaduais.

Com a retomada integral do controle da gestão da SPE pelos profissionais da equipe de intervenção, a administração estadual pode assegurar a continuidade regular dos serviços públicos de conectividade em diversos órgãos. Além disso, será possível realizar auditorias técnicas, analisar a situação econômica da SPE e fazer um levantamento atualizado dos descumprimentos legais e contratuais da Piauí Conectado S/A.