Lula estuda enxugar servidores federais para aumentar contratação com CLT

O governo, sob a gestão de Luís Inácio Lula da Silva (PT), está planejando uma redução no número de carreiras no serviço público federal. Atualmente, existem cerca de 150 carreiras, que incluem cargos como auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de políticas públicas. A proposta em estudo no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) visa reduzir esse número para algo entre 20 e 30 carreiras.

A reforma administrativa em elaboração abrangeria servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. O esboço da proposta foi divulgado pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani. A reforma não incluiria juízes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.

O governo argumenta contra a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), alegando seu caráter fiscalista e punitivo aos servidores. A intenção é apresentar uma substituta que não envolva alterações na Constituição.

A fusão ou eliminação de carreiras proposta busca garantir os direitos dos servidores atuais, com regras de transição específicas para diferentes períodos de ingresso no serviço público. A reforma também considera a redução do salário inicial de novos servidores concursados, aproximando as remunerações de entrada às do setor privado.

Além do redesenho das carreiras, o governo estuda a possibilidade de contratar trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal, flexibilizando o regime estatutário em favor de contratos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso poderia ser aplicado em estatais, autarquias e fundações.

Outras medidas incluem a revisão das regras dos contratos temporários no setor público, adaptando prazos conforme a natureza da atividade. O governo também planeja abordar a questão dos supersalários e ampliar cotas raciais no serviço público.

O secretário Gaetani enfatizou a necessidade de simplificar a estrutura atual, agrupando e alinhando as carreiras para equilibrar as disparidades salariais. Ele destacou a importância de reestruturar as remunerações, diferenciando salários cheios de gratificações por desempenho.

Essas propostas estão sendo discutidas em mesas de negociação no MGI, com planos de consolidar as conclusões em até cinco projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso ainda este ano. O governo reconhece que a reforma enfrentará resistências, mas destaca a necessidade de mudanças para aumentar a eficiência no setor público.

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