Lula sanciona lei de investimento bilionário na Educação de Tempo Integral

Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. O programa receberá um investimento de R$ 4 bilhões e tem como meta alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.

Lula defende que a escola deve ser um ambiente prazeroso para os alunos e também um espaço para discutir questões urgentes e atuais da sociedade, como as mudanças climáticas. Ele enfatizou que os recursos públicos destinados à educação devem ser vistos como um investimento, não como um gasto, e destacou a importância de oferecer as mesmas condições de ensino para estudantes de escolas públicas e privadas.

Como funciona

O Programa Escola em Tempo Integral será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e funcionará como um mecanismo federal para fomentar financeiramente e prestar assistência técnica à expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa por parte das secretarias de educação é opcional.

O projeto considera não apenas a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, mas também o uso adequado dos espaços internos e externos da instituição, bem como a integração de diferentes áreas do conhecimento no currículo escolar, como saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos.

Benefícios

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o ensino em tempo integral traz diversos benefícios, incluindo maior chance de ingresso nas universidades, melhores oportunidades no mercado de trabalho, redução dos índices de violência entre jovens e diminuição da evasão escolar.

A criação do programa representa uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que enfrentou carência de recursos nos últimos anos. No entanto, especialistas apontam que é necessária uma base normativa mais sólida para garantir a sustentabilidade da iniciativa no longo prazo.

A medida busca concretizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos estudantes da educação básica até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 revelou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.

Lula anunciou o projeto em maio, e para viabilizá-lo, o governo enviou um projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado em julho. O texto também permitiu a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

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