Lula sanciona novo programa Mais Médicos; confira as novas regras

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. Com o ato, fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde que deve ampliar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do SUS, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade. Entre os avanços propostos destaca-se também a prioridade dada à formação dos profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do FIES.

O Ministério da Saúde anunciou ainda a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas. Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. Assim, a iniciativa do Governo Federal irá resgatar o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros. 

Lula, em sua fala, declarou que o ato “é a afirmação de que no Brasil, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto, mas como investimento”. O presidente contou que, até os 7 anos de idade ainda não havia comido pão e até os 10 anos, não sabia o que era um médico. “O Mais Médicos significa, no fundo, levar aos mais longínquos lugares desse país, atendimento decente ao cidadão por profissionais da saúde. Nós sabemos que não é fácil. Não basta ter médico, é preciso que ele esteja onde as pessoas estão. Essa é a grandeza do médico de família e dos agentes de saúde. Essa nova versão do Mais Médicos veio para ficar e transformar o padrão de saúde do nosso país”, sustentou. “Hoje é um dia sagrado. Nós precisamos mostrar que o SUS não é apenas grande, o SUS é o melhor sistema de saúde pública que um país de mais de 100 mil habitantes tem”, defendeu.

Após a retomada do programa e divulgação do primeiro edital com 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal, o Mais Médicos bateu recorde com mais de 34 mil médicos inscritos – o maior número desde a criação do programa em 2013. Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros. A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, que foi aprovada em junho pelo Congresso Federal. Durante a tramitação no legislativo, a MP recebeu diversas contribuições dos parlamentares e passou por amplo debate em quatro Audiências Públicas.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a retomada do programa significa o resgate desse trabalho para assistência da população. “Como socióloga, não posso deixar de agradecer pela oportunidade de fazer algo junto à equipe de governo, por meio do Mais Médicos, para superar a situação deixada nos últimos anos”, declarou, apresentando duas fotos, uma do início do século XX e outra de 2015. 

“A primeira imagem mostra o médico Belisário Penna em Lages, no Piauí, dando consultas à sombra de uma árvore. Ele viajou por todo o Nordeste e Centro-oeste para pesquisar sobre os principais problemas de saúde. Ao chegar nas cidades, a demanda da população era por atendimento médico, então eles tinham que atender, apesar de estarem lá para fins de pesquisa. Essa é uma imagem símbolo do que chamamos de vazio assistencial. Até hoje, essa é uma realidade”, contou a ministra.

“A segunda imagem é de Araquém Alcântara, fotógrafo que percorreu 38 cidades brasileiras registrando a primeira edição do programa Mais Médicos. Na foto, a parteira dona Zefa abraça o médico cubano Sael Castelo Caballero. Aqui existe preenchimento de vazio assistencial, quando o profissional está perto da população”, acrescentou. “A nova versão do Mais Médicos, ampliando o programa, já é uma realidade”, concluiu.

Nesta sexta (14), o presidente Lula também assinou um decreto que institui um Grupo de Trabalho Interministerial. O objetivo é discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais. O GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento. 

Entenda as novas vagas e editais do Mais Médicos

O Ministério da Saúde abriu novos editais de chamamento para profissionais e para adesão de municípios ao programa. São eles:

• Para chamamento de profissionais, estão abertas as seleções referentes às vagas no modelo de coparticipação em parceria com municípios. A previsão é que o Ministério da Saúde habilite, pelo menos, 10 mil vagas neste modelo em 2023. Para os profissionais, não há mudanças na forma de seleção ou contratação. O cronograma com todas as etapas e os possíveis municípios de atuação serão divulgados nas próximas semanas.
• Em iniciativa inédita, dois editais estão abertos para garantir acesso à saúde para populações mais vulneráveis, como as que são atendidas pelos Consultórios na Rua e pela saúde prisional. Serão 111 novas vagas para profissionais que queiram atuar nos Consultórios na Rua, iniciativa que assegura atendimento médico para população em situação de rua. Outras 145 novas vagas são direcionadas para atuação no sistema de saúde prisional. É a primeira vez que o Mais Médicos destina profissionais para esses serviços. O edital para os gestores locais aderirem à essas vagas também está aberto.
• O Ministério da Saúde também abriu um edital para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS). São 59 vagas abertas para profissionais que queiram atender em territórios indígenas. O objetivo é repor as vagas que não foram preenchidas pela gestão passada e garantir o acesso à saúde para essa população, prioridade do Governo Federal.
• Além desses, foi aberto um novo edital para que municípios aderidos ao Programa confirmem 1.232 vagas de reposição de profissionais.

(Com informações do Ministério da Saúde)