O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, acatando o pedido do Ministério Público Federal (MPF), decidiu arquivar quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O MPF afirmou que não há indícios de crime nos casos apresentados pelos parlamentares.
As investigações tratavam de diferentes temas e condutas atribuídas ao ex-presidente durante o seu mandato. No entanto, o juiz ressaltou que, de acordo com o Código de Processo Penal, os pedidos podem ser reabertos caso surjam novas provas que justifiquem uma nova análise.
Os quatro pedidos arquivados foram:
- Suposta omissão na extradição de Allan dos Santos, apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP);
- Ataques a Alexandre de Moraes, ocorridos em 2021, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO);
- Declarações sobre pesar um homem negro em "arrobas", apresentado por parlamentares do PSol e PCdoB;
- Declarações sobre pesar um homem negro em "arrobas", apresentado pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
Esses pedidos foram feitos por diferentes congressistas e estavam relacionados a condutas e declarações atribuídas a Bolsonaro ao longo de seu mandato. No entanto, essas investigações foram suspensas pela Justiça Federal do Distrito Federal, na última quinta-feira (20), e posteriormente enviadas à primeira instância, uma vez que o ex-mandatário deixou o Palácio do Planalto.
Apesar do arquivamento, a possibilidade de reabertura das investigações permanece caso novas provas surjam futuramente.
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