Na manhã desta terça-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que planeja colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o primeiro semestre de 2024. Pacheco afirmou que há magistrados que apoiam a iniciativa. Caso a PEC seja aprovada, será a segunda medida, em um curto intervalo, que restringe as atribuições do STF, já que na semana passada, o Senado aprovou uma PEC que limita decisões individuais de magistrados, modificando as regras de funcionamento dos tribunais.
Para Pacheco, a PEC do mandato fixo é uma questão importante, e ele a prometeu durante sua campanha pela reeleição à presidência do Senado. Com o intuito de evitar que a votação pareça casuística, o presidente do Senado afirmou que adiou a discussão para o próximo ano, visto que a regra não seria aplicada a nenhum ministro atual e não seria pautada durante as discussões sobre a indicação do próximo ministro do STF.
É relevante destacar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga na Suprema Corte. A indicação aguarda aprovação do Senado, e a sabatina está programada para 13 de dezembro.
Além da PEC do mandato fixo, Pacheco também informou que pretende colocar em votação, em 2024, a proposta de fim da reeleição, com mandatos de 5 anos para presidente, governador e prefeito. Ele afirmou ao blog: "Vou pautar e vai passar".
Quanto às indicações feitas pelo presidente Lula, Pacheco expressou o desejo de encerrar o ano com todas elas aprovadas. Isso inclui Flávio Dino para o STF, Paulo Gustavo Gonet Branco para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR), diretores do Banco Central (BC), membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores.
O líder do Senado reconheceu que a aprovação não será fácil e que será necessário um trabalho intenso para conseguir o apoio no Senado Federal. Pacheco ressaltou a trajetória jurídica e a condição política de Flávio Dino, ao mesmo tempo em que mencionou a oposição em curso contra alguns indicados, comparando-a à campanha contra sua própria eleição à presidência do Senado. Mesmo assim, ele afirmou que se empenhará para aprovar a indicação de Dino.
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