PL de Zema para aumentar imposto de ração e celular colhe críticas até de aliados

O governador ultraliberal de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), busca aprovar um projeto de lei que tornaria permanente o aumento do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) sobre produtos considerados "supérfluos". Essa lista abrange itens como ração para animais e telefones celulares. A escolha dos produtos gerou críticas e a votação do projeto na Assembleia Legislativa, inicialmente prevista para 14 de setembro, foi adiada devido à reação negativa.

As duas sessões extraordinárias foram esvaziadas devido à controvérsia em torno do projeto, que enfrenta resistência até mesmo na base de apoio de Zema. Aliados do governador calcularam o "custo político" de apoiar o aumento de impostos, especialmente em relação a questões relacionadas às suas bandeiras políticas, como a causa animal.

A proposta foi liberada para votação no plenário em 12 de setembro, e a expectativa dos deputados que a apoiam era que o texto fosse votado até o final da semana. No entanto, diante da possível não aprovação, os parlamentares trabalharam para derrubar o quórum mínimo necessário para a votação. Agora, espera-se que o projeto seja apreciado na próxima semana.

O projeto de lei propõe um aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27%. Em 2019, Zema já havia conseguido um aumento temporário, com validade de três anos, que expirou em dezembro de 2022. Agora, no início de seu segundo mandato, ele busca implementar um aumento permanente. Outros produtos, como cigarros (exceto os em maço), armas, refrigerantes, perfumes, alimentos para atletas, câmeras fotográficas e equipamentos de som automotivo, também são afetados pela proposta.

Um grupo de parlamentares ligados à causa animal é um dos que mais se opõe à iniciativa do governador, argumentando que a classificação da ração pet como supérflua é insensível e ilógica. Eles afirmam que o projeto não se trata de uma questão de ser a favor ou contra o governo, mas sim de lógica e combate à insensibilidade.

O governo justifica o aumento de impostos como necessário para manter os programas do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criado em 2011 no estado de Minas Gerais. No entanto, a proposta contraria uma das bandeiras políticas do liberalismo político defendido pelo governador mineiro, que é a redução de tributos.

Parlamentares da oposição insinuam que o governo está usando o fundo como uma "cortina de fumaça" para aumentar a arrecadação de recursos. Eles argumentam que o dinheiro arrecadado via ICMS vai para o cofre único do Estado e pode ser utilizado para outras despesas. O projeto segue em debate, enquanto as partes envolvidas continuam a discutir os impactos e implicações dessa iniciativa.

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