PP articula 'rasteira' em Dias para ocupar ministério e controlar orçamento

A disputa entre o Partido Progressista (PP) e o Centrão pelo controle do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sob o comando de Wellington Dias (PT-PI), ganhou destaque e encontrou sua origem em uma mudança implementada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Essa mudança está relacionada às chamadas "emendas de relator", mais conhecidas como "orçamento secreto", que passaram a ser direcionadas principalmente para repasses na modalidade "fundo a fundo". Esse mecanismo consiste em abastecer os fundos municipais, especialmente os de saúde, com recursos provenientes da União, permitindo que as verbas cheguem instantaneamente às prefeituras, sem passar pela burocracia tradicional envolvida na implementação de projetos, como a construção de escolas ou a celebração de convênios.

A situação se acentuou em 2021, quando João Roma (Republicanos-PE) assumiu o cargo de ministro da Cidadania. A partir desse momento, a pasta passou a ser utilizada para canalizar grande parte das emendas de relator por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), algo que não ocorria anteriormente.

No âmbito da Saúde, muitas cidades ultrapassavam os limites de repasses estabelecidos. Diante dessa realidade, os parlamentares viram uma oportunidade de beneficiar os municípios, recorrendo ao envio de recursos através do FNAS.

A verba destinada à "estruturação da rede de serviços do sistema único de Assistência Social" das prefeituras, vinculada ao FNAS, aumentou significativamente, passando de meros R$ 362 milhões em 2020 para expressivos R$ 1,6 bilhão em 2021. No atual ano, 2023, esse montante alcançou a marca de R$ 2,4 bilhões destinados a essa finalidade.

Para compreender a relevância política do uso desses recursos, basta analisar a execução do orçamento de 2022. Dos R$ 1,8 bilhão empenhados, quase R$ 1 bilhão foi direcionado para indicações provenientes do "orçamento secreto".

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